Apresentação e caracterização da exploração agrícola

01 - Prédio Rústico localizado no distrito de Faro, concelho de Portimão e freguesia de Mexilhoeira Grande.

A propriedade contabiliza uma área total de 11.40 ha (114000 m2) Matriz Rústica Secção AJ sob os artigos 66 e 169.

02 - O Projecto Agrícola assenta na instalação de agricultor através da criação de um Pomar Ordenado e Irrigado de Alfarrobeira (Ceratonia Síliqua L.) com 10 hectares extremes.

03 - Resulta para o Pomar de Alfarrobeiras contando 10 ha em regime de regadio, 4 unidades de cultura.

04 - É possível enquadrar sustentavelmente a habitação própria do agricultor (300m2) e outros edíficios de apoios agrícolas afetos à exploração (+500m2), tal como vertido na portaria n.º 1356/2008, constante do DL n.º 166/2008 de 28 de Novembro, que, conjugado com a Portaria n.º 219/2016 de 9 de Agosto, estipula a unidade mínima de cultura e consequentemente as áreas a afectar à pretensão supra mencionada.

05

PDM Portimão

1) De acordo com a carta de ORDENAMENTO do Plano Director Municipal de Portimão, o prédio situa-se em solos classificados como: III) Zonas de Recursos Naturais e de Equilíbrio Ambiental em

A - Espaços Agrícolas, De uso exclusivamente agrícola integrados na Reserva Agrícola Nacional, Solos agrícolas

A - Espaços Agrícolas, De uso exclusivamente agrícola integrados na Reserva Agrícola Nacional, Perímetro de rega.

2) Ainda de acordo com o PDM Portimão relativamente à sua carta de CONDICIONANTES o prédio situa-se em zona

II) Conservação do Património,

C- Protecção dos Solos, Áreas de Reserva, Aproveitamento Hidroagrícola – Reserva Agrícola Nacional

- excepto em duas zonas junto ao caminho no limite Poente.

C- Protecção dos Solos, Áreas de Reserva, Reserva Agrícola Nacional.

3) É abrangido parcialmente pela Reserva Ecológica Nacional na extrema do Ribeiro do Farelo. 4.4

Está no limite da Zona III) Protecção de Infraestruturas e Equipamentos - C- Transportes e Comunicações - Aeródromo Municipal da Penina - Zona 4 - Superfície Horizontal Interior.

4) Não se encontra abrangido pela Rede Natura

Descrição da estação

01 Situada no distrito de Faro, concelho de Portimão, freguesia de Mexilhoeira Grande a área em apreço posiciona-se na zona de transicão LItoral/Barrocal Algarvio. a cerca de 4 Km do Oceano. Confina a Sul com a Estrada Nacional 125, e a Este com a Ribeira do Farelo, posicionada entre os aglomerados Urbanos da Figueira a Nascente e da Mexilhoeira Grande a Poente.

02 Apresenta solos calcários de pH alcalino (7 a 8) neste caso mais próximo de oito e pedregosidade baixa, média a ligeira. Característica desta Sub-Região, os solos são profundos e apresentam boa drenagem, solos da classe B.

03 Apresenta declives moderados, na casa dos 10% em média exceptuando cerca de 20% da área onde o declive é um pouco mais acentuado, cerca de 15%. Altimetricamente o terreno parte da cota mais baixa aos 4,0 m do zero hidrográfico junto à ribeira do Farelo indo até aos 27,5 m no seu ponto mais alto.

04 A pluviosidade caracteriza-se por ser muito escassa a nula no período estival, que decorre num mínimo de quatro meses e moderada no restante período podendo no entanto ser violenta em espaços muito curtos: tipicamente entre Novembro e Dezembro - Em média disponibiliza entre 450 a 500 mm/ano.

No entanto a época “normal” de ocorrência de precipitação (Outubro – Abril) dado o deslocamento do Anticiclone dos Açores para Sul é cada vez mais errática e inconstante com a manifestação de períodos de seca cada vez mais frequentes e de maior intensidade.

05 A temperatura é tipicamente Mediterrânea embora com influência Atlântica o que proporciona Invernos suaves, onde as temperaturas andam na casa dos 11ºc mas onde, ainda assim, há ocorrência de geadas noturnas frequentes, normalmente entre Janeiro e Fevereiro e Verões quentes e secos com temperaturas compreendidas entre os 24 e os 40 ºc.

06 No caso da Alfarrobeira (Ceratonia siliqua L.) a Estação tem óptimas condições edafoclimáticas particularmente ao nível dos solos que são óptimos para a espécie. Com adequados cuidados culturais a instalação da cultura será fácil e o desenvolvimento das plantas prevê-se próximo do máximo potencial da espécie. Facto facilmente confirmado pelos exemplares com centenas de anos existentes na propriedade.

Justificação

01 A área em causa traduz a realidade típica do Barrocal Algarvio, propícia e favorável com relativamente pouca pedregosidade, onde se torna mais fácil o desenvolvimento de actividades agrícolas.

02 A actividade proposta vai ao encontro da definição de unidade de cultura "superfície mínima de um terreno rústico para que este possa ser gerido de uma forma sustentável utilizando os meios e recursos normais e adequados à obtenção de um resultado satisfatório atendendo às características desse terreno e às características geográficas, agrícolas e florestais da zona onde o mesmo se integra."

03 As áreas agro-florestais conduzidas e geridas de forma sustentável possibilitam a criação de descontinuidades no contínuo de combustível existente inserindo no território pessoas enquanto agentes responsáveis na prevenção e alerta reduzindo o risco geral de incêndio.

04 A Instalação e Gestão do povoamento de Alfarrobeira (Ceratonia síliqua L.) com 10 ha (em regadio) pressupõe a viabilização de apoios agrícolas exclusivamente afectos à exploração, absolutamente indispensáveis à actividade. Nomeadamente: armazéns para alfaias, máquinas agrícolas e produtos agrícolas, concretamente, para o armazenamento da produção anual de alfarroba e para maquinaria adequada à orografia da parcela, que aconselha tractores isodiamétricos e respectivas alfaias.

05 A possibilidade de armazenar a produção de alfarroba é estratégica, pois permite beneficiar do valor acrescentado que o produto adquire quando transacionado fora da época de colheita.

Situação actual

01 Persistem no prédio Oliveiras (Olea europaea L.), Amendoeiras (Prunus dulcis L.), Figueiras (Ficus carica L.) e Alfarrobeiras (Ceratonia síliqua L.) estas de grande porte caracteristicamente dispostas mais ou menos aleatóreamente e em baixa densidade. Encontravam-se imersas em formações arbustivas típicas do Barrocal essencialmente Aroeiras (Pistacia lentiscus L.), Carrascos (Quercus coccifera L.), Tojos (Ulex europaeus L.) e Zambujeiros (Olea europeia sylvestrys L.).

O que outrora configurava o Tradicional Pomar de Sequeiro será recuperado, direcionando essa parcela de terreno com 10 ha para a Produção de Alfarroba.

02 O prédio é atravessado e beneficiado pela Infra-Estrutura de Rega do Aproveitamento Hidroagrícola dos Campos do Alvor, (vala de água para rega) cuja gestão está atribuída à Associação de Regantes Beneficiários do Alvor – ARBA (https://arba.pt/)

03 Como parte da instalação do povoamento será instalado um sistema de Rega Gota-a-Gota a funcionar por Gravidade a partir de depósito de 15000 litros colocado no ponto mais alto da propriedade.

Instalação do Povoamento

01 Tendo em atenção a Orografia do terreno que é considerável com inclinações médias de 12% é desejável instalar as plantas pela curva de nível para que as posteriores operações culturais se realizem também perpendicularmente à linha de máximo declive evitando assim perdas de solo por erosão.

O Pomar de Alfarrobeira será instalado nos 10 hectares ao compasso 6 x 6 mt na curva de nível.

02 Dada a parcela estar virada essencialmente a Sul-Sudeste num arco de circunferência de aproximadamente 120º, esse quadrante potencia e garante a melhor orientação das plantas ao Sol.

03 A Orografia Natural do Terreno possibilita ainda a instalação simples do sistema de rega funcionando por gravidade.

Dado o compasso 6 x 6 m, resultam 277 plantas/hectare e 2770 plantas para o total dos 10 hectares.

Operações de condução e instalação do pomar

1) Instalação de Pomar Ordenado de Alfarrobeira

01 ◦ Limpeza de matos e despedrega.

Operação realizada por retro-escavadora por forma a remover matos arbustivos pela cepa e limpar o terreno de pedras de maiores dimensões pela criação de amontoados.

Os matos cortados e amontoados são posteriormente, eliminados por queima.

02 ◦ Marcação e piquetagem.

Operação que visa a inserção no terreno de curvas de nível ao compasso de 6 metros entre si, a efectuar por jornaleiro munido de nível de água;

03 ◦ Abertura de covas, por retro-escabadora com dimensões aproximadas de 60 x 60x 60 cm;

04 ◦ Plantação ao covacho, por jornaleiro. Houve atenção para que o torrão fosse colocado na vertical, coberto por dois a três cm de terra fina. Plantação no centro da cova, distanciando, as plantas, a 6 metros;

05 ◦ Instalação de sistema de rega gota a gota

06 ◦ Enxertia das plantas, a partir do segundo ano. A enxertia será de borbulha quando o cavalo apresente diâmetro suficiente, normalmente a partir do segundo ano. Não são de esperar incompatibilidades entre cavalo e garfo. Por outro lado, é de esperar rebentação quer de touça, quer dos tecidos aéreos do cavalo, pelo que todos os rebentos provenientes do porta enxerto devam ser retirados frequentemente. Esta operação, essencial para o sucesso produtivo e futura rentabilidade terá de ter em particular atenção a proveniência do material vegetal para propagação (garfos). Dada a existência de bancos de material vegetal que disponibilizem material certificado cabe ao produtor, de preferência sob aconselhamento técnico, proceder à colheita desse material. Para tal, e de forma geral, deverá o material vegetal ser colhido de plantas vigorosas da área envolvente à plantação e que reconhecidamente sejam boas produtoras de fruto. Neste particular, não haverá dificuldade dado na própria parcela haver exemplares excelentes.

2) Operações de Condução

01 No caso da alfarrobeira, as operações de condução não tendo capital importância, como em frutícolas menos rústicas, ainda assim, são determinantes para atingir produções próximas do máximo potencial da espécie.

02 Nomeadamente, a enxertia irá prolongar-se por dois anos dada a não padronização dos cavalos, entre outros factores. Factor decisivo: evitar períodos de stress hídrico e proporcionar às plantas a melhor nutrição possível.

Propõe-se assim:

03 Anualmente, Controle de matos (herbáceos e arbustivos) por destroçador ou grade de discos acoplado a tractor de 50 - 80 Hp (Abril), Procede Escarificação do terreno, por escarificador acoplado ao mesmo tractor (final da Primavera).

(Onde não seja possível a mecanização da operação (ao longo da linha de plantação), esta será efectuada por operador equipado com motorroçadora.) Fertilização localizada com adubo composto trinário (início Primavera) e Corte de crescimentos provenientes dos cavalos

04 No ano seguinte à enxertia, podas de formação - Condução em alto fuste. Nos anos seguintes, continuação de podas de formação de modo a garantir o arejamento da copa.

05 A monitorização da rega é fundamental por modo a garantir a inexistência de períodos de stress hídrico. Também a monitorização e controlo de pragas e doenças é importante, mas no caso desta cultura, dada a sua rusticidade, muito raramente haverá necessidade de intervir.